31.05.10
Municípios entram com ação para ficar com R$ 10 milhões.
Após quatro meses chega ao fim o impasse da tentativa de reverter a decisão da retomada dos R$ 10 milhões destinados pelo governo federal à recuperação de pontes e estradas de cinco municípios da Zona Sul, atingidos pela enchente do ano passado. Sem acordo, os prefeitos de São Lourenço do Sul, Capão do Leão, Turuçu, Pedro Osório e Cerrito se reúnem na manhã desta segunda-feira (31) com o presidente da Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs), Marcus Vinícius de Almeida, para assinar as procurações que darão origem a uma ação coletiva e tentar garantir a conclusão das obras judicialmente. O encontro será realizado em Porto Alegre.
De acordo com o presidente da Famurs, a definição partiu de uma atitude intransigente da Secretaria Nacional da Defesa Civil, que colocou sob suspeita os laudos e fotografias que garantem o andamento das obras em todos os municípios envolvidos.
A devolução dos recursos está totalmente descartada por ele. O dirigente cita o orçamento anual dos municípios para justificar a total falta de possibilidade da retomada dos R$ 10 milhões. Caso a decisão judicial seja favorável ao governo federal, aqueles que não devolverem o dinheiro encaminhado correm o risco de integrar o cadastro dos inadimplentes e deixar de receber alguns dos recursos específicos da União.
Fonte:Diário Popular